O
Município de Itabuna/BA vem, através do presente documento, exercitar o
seu direito de resposta às falsas acusações proferidas pela Santa Casa
de Misericórdia de Itabuna – SCMI -, por meio de Nota Pública, emitida
na data de 02/10/2019.
É
importante esclarecer a sociedade que, no que toca à atual gestão
municipal, são falaciosas e falsas as acusações da SCMI, o que se
comprova pela própria nota pública emitida pela Santa Casa, em que a
mesma alega cobrar judicialmente o valor de R$ 27.372.000,00 (vinte e
sete milhões, trezentos e setenta e dois mil reais), referente a
serviços realizados no período de 2008 a 2016, ou seja, referente a
outras gestões deste Município.
Não
bastasse o crédito que a Santa Casa alega cobrar judicialmente ser
derivado de período de outras gestões e estar tramitando na justiça,
onde o Município comprova o pagamento de todos os serviços executados
pela SCMI juntando Nota Fiscal e respectivo extrato de pagamento,
ressalta que sua existência ainda depende de provimento judicial. É
valioso destacar também, que são igualmente falsas as acusações da SCMI,
em relação a atual gestão, do que existe débito no valor de R$
3.965.595,43, e que não lhe foi repassada emenda parlamentar de custeio
no valor de R$ 1,5 milhão, pois, em verdade, tanto a referida emenda
parlamentar, devidamente repassada, quanto todos os serviços prestados
pela Santa Casa desde 01 de Janeiro de 2017 foram quitados até a
presente data, haja vista que a SCMI vem recebendo mensalmente do
Município de Itabuna valor correspondente a 49,5% do valor da plena
municipal (R$ 4.295.085,20 de um total de R$ 8.688.613,90), além de já
ter recebido, só neste ano de 2019, R$ 4.600.000,00 de repasses de
emendas parlamentares.
O
atual gestor, Fernando Gomes Oliveira, ao longo de seus mandatos foi
quem mais fez em prol da SCMI, enviando projeto de lei para a Câmara
Municipal, isentando por 10 (dez) anos a SCMI do pagamento da conta de
consumo de água, pagou 60% do valor utilizado para a construção do
pronto-socorro do Hospital Calixto Midlej Filho e arcou, ainda, com o
pagamento do débito histórico que a SCMI tinha nos idos de 1977, o que
na época representou algo em torno de 620 milhões de cruzeiros, tendo
mais serviços prestados àquela instituição que alguns que dela se serve.
Aliás,
a Santa Casa atualmente é inadimplente da EMASA em cerca de R$
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), referentes as contas
de água consumidas e não pagas, enquanto que o Hospital de Base vem
cumprindo com sua obrigação.
Nas
gestões do atual gestor se edificou também o Hospital de Base Luís
Eduardo Magalhães e a Maternidade Ester Gomes, que demonstram a
prioridade sempre dada à saúde da população.
Os
valores devidos pelos serviços que deveriam ser oferecidos pela Santa
Casa são repassados pelo Município de Itabuna com o extremo cuidado e
cautela, eis que são valores destinados à saúde da população carente,
que continua sendo a prioridade do governo municipal, mas que há muito
tempo deixou de ser a prioridade da Santa Casa. São diversos os atos da
SCMI, construída com dinheiro público e da sociedade, que ao longo do
tempo demonstram o seu abandono à filantropia, como por exemplo, o fim
do Pronto Socorro, a imposição de fechamento das portas do Hospital
Manoel Novaes e a precarização de serviços de saúde efetivamente pagos.
É
necessário informar a população que as dificuldades que a Santa Casa
alega passar são oriundos unicamente de sua má administração e em
especial do seu desvio de finalidade. Afirme-se, já que é público e
notório, a existência de altos salários pagos ao grupo que há muito
tempo controla a Santa Casa. Afirme-se ainda que a SCMI entregou, por
meio de terceirizações, a quase totalidade dos serviços que dão lucro,
aos empresários do ramo da saúde. Tudo na Santa Casa atualmente é
terceirizado, desde o cafezinho até a ressonância magnética, até o
cemitério, pasmem, será terceirizado e em consequência disto, o valor
dos procedimentos que dão lucro, em lugar de ficarem nas contas da
instituição proporcionando melhores condições, vão para os bolsos do
empresariado que enriquece às custas do dinheiro público, algo que,
inclusive, já motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a ordenar o
envio de ofício ao Excelentíssimo Ministro da Justiça Sérgio Moro a fim
de que o mesmo autorize a devida apuração destes fatos por meio do
Departamento de Polícia Federal.
A
sociedade vivencia nos tempos atuais o período das informações em tempo
real, a internet chegou ligando mundos completamente diferentes,
proporcionando contato entre grandes massas de pessoas e possibilitando a
transparência dos fatos sociais, é assim, por exemplo, na Administração
Pública, que por meio do portal da transparência demonstra aos cidadãos
investimentos, gastos e atos administrativos praticados pelos gestores e
é assim que se espera que a Santa Casa haja, com a transparência e a
verdade que a população carente que lhe dá razão de existir merece, pois
o Município de Itabuna continuará lutando pela saúde do seu povo e com
esperanças de que esse complexo hospitalar tão importante a esta cidade
volte a cumprir seu papel filantrópico e sem fins lucrativos, sem ser
utilizada como trampolim político ou para albergar interesses contrários
à sua verdadeira natureza. Será que o projeto da Santa Casa nos bairros
visa atender o interesse público ou a promoção de aspirante à candidato
nas próximas eleições? Será esse o papel da Santa Casa?
A
gestão municipal repudia, assim, as inverdades assacadas na nota pública
da Santa Casa, ao passo que reafirma seu intento irrefreável de
continuar trabalhando com a verdade, retidão e de forma incessante, para
ofertar à população de Itabuna uma saúde cada vez melhor.
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